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Cuiabá, Janeiro de 2019

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Almanaque Cuiabá

Estado Brasileiro

A palavra Estado pode ser associada à unidades federadas, e no Brasil, como Estado Federal, é denominada União.

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O Estado pode ser conceituado como "a ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território". Pode ser entendido como uma nação: o Estado Brasileiro. É uma organização política administrativa que tem ação soberana, ocupa um território, é dirigido por um governo próprio e se institui pessoa jurídica de direito público internacionalmente reconhecida. 

Nessa linha de pesquisa, território é o limite dentro do qual o Estado exerce o seu domínio soberano sobre pessoas e bens e compreende a extensão circunscrita pelas fronteiras, as águas territoriais, o ar e o subsolo correspondentes. O Governo Soberano é o componente que conduz o Estado, que detém e exerce o poder absoluto emanado do povo. O povo é o componente humano, submetido juridicamente ao Estado. 

População
Com 200,4 milhões de habitantes, o Brasil é o quinto país mais populoso do mundo. Originalmente, o povo foi composto por três etnias – o branco europeu, o negro africano e o indígena –, resultando numa miscigenação que marcou profundamente o País tanto do ponto de vista demográfico quanto cultural.

As estatísticas mais recentes do IBGE apontam o predomínio dos brancos – 48,2% da população. Mas, na primeira década do século 21, a distribuição populacional mudou no que diz respeito à caracterização por cor ou raça: houve um aumento do número de brasileiros que se autodeclaram pretos ou pardos, fenômeno provavelmente associado à tendência de recuperação da identidade racial, intensificada no período.

Tal tendência repercutiu na configuração da população brasileira: em 2009, 6,9% das pessoas informaram ser pretas e 44,2% de autodeclararam pardas, o que representa 51,1% dos brasileiros – ou seja, a maioria. Em 1999, a proporção de pretos e pardos era, respectivamente, 5,4% e 40%, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).  Ainda segundo o levantamento, em 2009, 0,7% dos brasileiros eram indígenas ou amarelos.

O Censo Populacional adota cinco categorias em que pessoas podem se enquadrar quanto às características de cor ou raça: branca, preta, amarela (inclusive as pessoas que afirmam ser origem japonesa, chinesa, coreana etc.), parda (incluindo as pessoas que se declaram mulatas, caboclas, cafuzas, mamelucas ou mestiças de preto com pessoa de outra cor ou raça), ou indígena (categoria que abrange pessoas que se declaram indígena ou índia).

A distribuição da população segundo cor ou raça pelo território nacional reflete os processos migratórios ao longo da história do País. Em 1500, quando chegaram os primeiros portugueses, o território onde está hoje o Brasil era habitado apenas por tribos indígenas.

Com a colonização, além dos portugueses, a população nativa teve contato com espanhóis e franceses. Anos mais tarde, negros africanos foram trazidos para trabalhar como escravos nas lavouras de cana-de-açúcar e na mineração. Estima-se que entre 1781 e 1855, cerca de dois milhões de negros ingressaram no País na condição de escravos.

Posteriormente, no século 19 e início do século 20, alemães, italianos, árabes, espanhóis e japoneses vieram para o Brasil fugindo de problemas econômicos, guerras ou perseguições políticas/étnicas.

O maior fluxo ocorreu entre 1880 e 1890, quando 1,2 milhão de estrangeiros entraram no Brasil. No século 20, os maiores fluxos de imigrantes ocorreram nas décadas de 1920-1929 (800 mil) e 1950-1959 (quase 600 mil).

As marcas da colonização e da imigração podem ser percebidas nas diferentes regiões do País. A maior concentração de negros, 75%, está nas regiões Norte e Nordeste. A Bahia, por exemplo, que recebeu grande fluxo de africanos, tem a maior população negra (17,1%).

Já o Amazonas é a Unidade da Federação com maior número de indígenas em termos absolutos: 168,6 mil. No Sul e Sudeste, existem grupos de origem alemã, polonesa, ucraniana, italiana, japonesa e portuguesa. Essas regiões também concentram a maior parte da população amarela e branca. Santa Catarina é o estado com maior número de pessoas que se autodeclaram brancas: 85,7%.

Uma característica relacionada à ocupação do território brasileiro é o chamado “despovoamento” dos indígenas. No século 16 estima-se que havia mais de dois milhões de indígenas, ante a 800 mil na atualidade, reflexo do processo histórico de expansão político-econômica. Ainda existem no Brasil 220 povos indígenas, além de 80 grupos de índios isolados, sobre os quais ainda não há informações objetivas.

Símbolos e hinos
Os símbolos e hinos são manifestações gráficas e musicais de importante valor histórico, criadas para transmitir o sentimento de união nacional e mostrar a soberania do País. A Constituição Federal estabelece que a República Federativa do Brasil possui quatro símbolos oficiais: a Bandeira Nacional, o Hino Nacional, o Brasão da República e o Selo Nacional.

Bandeira Nacional
Quatro dias após a proclamação da República, em 19 de novembro de 1889, uma nova bandeira foi lançada para representar as conquistas e o novo momento histórico do País. Projetada por Raimundo Teixeira Mendes e Miguel Lemos, com desenho de Décio Vilares, foi inspirada na Bandeira do Império, desenhada pelo pintor francês Jean Baptiste Debret.

Aprovada pelo Decreto nº 4, a bandeira manteve a tradição das antigas cores nacionais – verde e amarelo – do seguinte modo: um losango amarelo em campo verde, tendo no meio a esfera celeste azul, atravessada por uma zona branca, em sentido oblíquo e descendente da direita para a esquerda, com os dizeres “Ordem e Progresso”, expressão com origem no positivismo – escola filosófica e religiosa francesa fundada por Auguste Comte que, dentre outras questões, via no progresso um dos motores da evolução da sociedade.

As estrelas, que fazem parte da esfera, representam a constelação Cruzeiro do Sul. Cada uma corresponde a um Estado brasileiro e, de acordo com a Lei nº 8.421, de 11 de maio de 1992, deve ser atualizada no caso de criação ou extinção de algum Estado. A única estrela acima na inscrição “Ordem e Progresso” é chamada Spica e representa o Estado do Pará.

Hinos
Em 1890, por meio do Decreto nº 171, a composição musical do maestro Francisco Manoel da Silva é conservada como o Hino Nacional Brasileiro. Mas a letra – escrita por Osório Duque Estrada em 1909 – somente foi oficializada em 6 de setembro de 1922, às vésperas do 1º Centenário da Independência por meio do Decreto nº 15.671.

Existem também outros hinos nacionais, que representam símbolos importantes para o Brasil. O mais antigo é o Hino da Independência, composto pelo próprio D. Pedro I.

O Hino à Bandeira, escrito pelo poeta Olavo Bilac, foi apresentado pela primeira vez em 1906.

Ouça os principais hinos do País:

Hino Nacional Brasileiro
Poema de: Joaquim Osório Duque Estrada
Música de: Francisco Manoel da Silva
Ver letra: http://www2.planalto.gov.br/acervo/simbolos-nacionais/hinos/hino-nacional-brasileiro-1
Ouvir a música: Áudio (MP3 3.2 Mb)
Hino da Independência do Brasil
Letra de: Evaristo da Veiga
Música de: D. Pedro I
Ver letra: http://www2.planalto.gov.br/acervo/simbolos-nacionais/hinos/hino-da-independencia
Ouvir a música: Áudio (MP3 4.5 Mb)
Hino da Proclamação da República
Letra de: Medeiros e Albuquerque
Música de: Leopoldo Augusto Miguez
Letra: http://www2.planalto.gov.br/acervo/simbolos-nacionais/hinos/hino-da-proclamacao-da-republica
Ouvir a música: Áudio (MP3 4.7 Mb)
Hino à Bandeira Nacional
Letra de: Olavo Bilac (1865-1918)
Música de: Francisco Braga (1868-1945)
Apresentado pela 1ª vez em 09/11/1906
Ver letra: http://www2.planalto.gov.br/acervo/simbolos-nacionais/hinos/hino-a-bandeira-nacional
Ouvir a música: Áudio (MP3 3.8 Mb)

Selo
O Selo Nacional do Brasil é baseado na esfera da bandeira nacional. Nele há um círculo com os dizeres “República Federativa do Brasil”. É usado para autenticar os atos de governo, os diplomas e certificados expedidos por escolas oficiais ou reconhecidas.

Brasão da República
A bandeira-insígnia da Presidência traz o Brasão da República, um dos quatro símbolos nacionais, aplicado sobre o fundo verde.

O Brasão de Armas do Brasil foi desenhado pelo engenheiro Artur Zauer, por encomenda do Presidente Manoel Deodoro da Fonseca. É um escudo azul-celeste, apoiado sobre uma estrela de cinco pontas, com uma espada em riste.

Ao seu redor, está uma coroa formada de um ramo de café frutificado e outro de fumo florido sobre um resplendor de ouro. O uso do brasão é obrigatório pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e pelas Forças Armadas. Também estão presentes em todos os prédios públicos.

Brasão de Armas do Brasil, um dos quatro símbolos da República
O Brasil é uma República porque o Chefe de estado é eleito pelo povo, por período de tempo determinado. É Presidencialista porque o presidente da República é Chefe de estado e também Chefe de governo. É Federativa porque os estados têm autonomia política.

A União está divida em três poderes, independentes e harmônicos entre si. São eles o Legislativo, que elabora leis; o Executivo, que atua na execução de programas ou prestação de serviço público; e o Poder Judiciário, que soluciona conflitos entre cidadãos, entidades e o estado.

O Brasil tem um sistema político pluripartidário, ou seja, admite a formação legal de vários partidos. O partido político é uma associação voluntária de pessoas que compartilham os mesmos ideais, interesses, objetivos e doutrinas políticas, que tem como objetivo influenciar e fazer parte do poder político.

Território
Com uma extensão territorial de cerca de 8,5 milhões de quilômetros quadrados, o Brasil possui 26 estados e o Distrito Federal, chamados de Unidades da Federação (UF). Eles ocupam o topo da hierarquia na organização político-administrativa do País. A capital de um estado abriga a sede de seu governo. Já os municípios – divisão abaixo dos estados –  têm o governo sediado na Prefeitura Municipal. Por fim, os distritos são unidades administrativas dos municípios.

Os estados estão distribuídos em cinco regiões: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. A divisão é a mesma desde 1970, quando o espaço brasileiro foi modificado pela última vez. Os limites das regiões coincidem com as fronteiras dos estados que delas fazem parte.

A região Norte abrange cerca de 45% do território brasileiro, mas possui apenas 7% da população total do país. É formada pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Na região Nordeste estão localizados os estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, que ocupam 18% da área total do País.

Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul fazem parte do Centro-Oeste, que ocupa 18% do território nacional. É lá que está localizada também a capital do País, Brasília, no Distrito Federal. Na região vivem cerca de 6% da população brasileira.

Formada pelos estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, a região Sudeste ocupa cerca de 10% do território brasileiro e abriga a maior população do País, quase 65 milhões de pessoas.

A região Sul é a menor do Brasil, com cerca de 7% do território brasileiro. Abriga os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, onde vivem 22 milhões de brasileiros.

A seguir, clique no nome de cada um dos 26 estados do Brasil, mais Distrito Federal, e suas respectivas siglas, para acessar o site do governo de cada um:

Acre (AC)
Alagoas (AL)
Amapá (AP)
Amazonas (AM)
Bahia (BA)
Ceará (CE)
Distrito Federal (DF)
Espírito Santo (ES)
Goiás (GO)
Maranhão (MA)
Minas Gerais (MG)
Mato Grosso (MT)
Mato Grosso do Sul (MS)
Pará (PA)
Paraíba (PB)
Paraná (PR)
Pernambuco (PE)
Piauí (PI)
Rio de Janeiro (RJ)
Rio Grande do Norte (RN)
Rio Grande do Sul (RS)
Rondônia (RO)
Roraima (RR)
Santa Catarina (SC)
Sergipe (SE)
São Paulo (SP)
Tocantins (TO)

Idioma
O português é a 8ª língua mais falada no mundo e a 3ª entre os países ocidentais – atrás apenas do inglês e espanhol. Cerca de 240 milhões de pessoas se comunicam por meio deste idioma, adotado oficialmente em oito países – Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste –, além de Macau. É também uma das línguas oficiais da União Europeia, desde que Portugal passou a integrar o grupo, em 1986.

O idioma foi introduzido no Brasil no século 16, com a colonização portuguesa. Na época do descobrimento, o País era ocupado por vários grupos indígenas que adotavam 1,3 mil línguas diferentes. 

O português foi introduzido no Brasil com a colonização portuguesa, atualmente, o idioma é o oitavo mais falado no mundo

A ascensão da língua portuguesa à condição de idioma oficial do Brasil foi um processo que durou mais de dois séculos, envolvendo um intercâmbio entre europeus e indígenas: se de um lado os portugueses trouxeram a língua portuguesa, de outro os indígenas ensinaram aos europeus o tupi-guarani, em especial o Tupinambá, um dos dialetos Tupi.

A Língua Geral, ou Tupinambá, se tornou a mais falada no Brasil no final do século 17, inclusive com características literárias, pois era usada por missionários na tradução de peças sacras, orações e hinos.

Preocupado em garantir a presença política no Brasil, Portugal decretou, em 1757, a lei do Diretório que proibiu crianças, filhos de portugueses e indígenas de aprender e falar outra língua que não o português. Inicialmente, a regra valia para as áreas onde hoje estão os Estados do Pará e Maranhão. Mas, em 1759, um alvará tornou obrigatório seu uso em todo o território nacional, assegurando sua hegemonia.

Embora predominante, o português falado no Brasil varia conforme a região e a localidade, como evidenciam os diferentes sotaques. Além da influência dos idiomas dos povos que passaram ou imigraram para o Brasil ao longo da história (holandeses, franceses, espanhóis, árabes, italianos etc.), os sotaques se devem às diferenças no idioma dos colonizadores, que vieram em distintas épocas e regiões de Portugal.

Outro aspecto relevante é que, embora a língua portuguesa seja a oficial, ela não é a única: pesquisadores calculam que, além dela, ainda existam pelo menos 180 línguas indígenas no Brasil. A essas se somam as línguas alóctones (de descendentes de imigrantes), línguas crioulas, práticas linguísticas diferenciadas dos quilombos e duas línguas de sinais. Ou seja, por essa perspectiva, o Brasil pode ser considerado um país multilíngue.

Recentemente, ações no campo das políticas públicas têm procurado resgatar e preservar línguas. Na educação, a implantação da educação escolar indígena bilíngue tem colaborado para a preservação de línguas indígenas. Outra iniciativa relevante foi à inclusão, no Censo Populacional de 2010, de pergunta para identificar a língua falada pelas pessoas que se autodeclaram indígenas.

O Brasil estabeleceu um cronograma para a vigência do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, que prevê a padronização da escrita entre os oito países que têm a língua portuguesa como oficial e integram a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), com o objetivo de ampliar o intercâmbio cultural e científico.

Desde janeiro de 2009, a reforma ortográfica está em vigência com mudanças que envolvem o fim do trema, novas regras para a acentuação e para o emprego do hífen, além da inclusão das letras w, k e y no alfabeto. Ao todo, as alterações atingem cerca de 0,5% das palavras. O português em braile também acompanha as mudanças.

Sistema político
O Brasil é uma República Federativa Presidencialista, formada pela União, estados e municípios, em que o exercício do poder é atribuído a órgãos distintos e independentes, submetidos a um sistema de controle para garantir o cumprimento das leis e da Constituição.

Cédulas e moedas
O dinheiro começou a circular no Brasil ainda no período colonial, trazido pelos portugueses. Em 1580, com a união das coroas de Portugal e Espanha, passaram a circular em grande quantidade as moedas de prata espanholas, sendo que nesses primeiros séculos de colonização também circularam moedas trazidas por piratas e por outros invasores.

Durante o domínio holandês no Nordeste brasileiro, entre 1630 e 1654, foram cunhadas as primeiras moedas no Brasil: os florins e os soldos, destinadas ao pagamento de fornecedores e tropas holandesas. Essas moedas foram as primeiras com a palavra BRASIL.

Em 1694, o então rei de Portugal, D. Pedro II, criou a primeira Casa da Moeda brasileira, na Bahia, que futuramente foi transferida para o Rio de Janeiro. Anos mais tarde, a Casa da Moeda instalou-se em Pernambuco, e em 1703 voltou, definitivamente, para o Rio de Janeiro. Neste período, a moeda oficial do Brasil era o Réis.

Padrão monetário já mudou sete vezes -  Dinheiro que circulou no Brasil foi emitido por diversas instituições, conforme as políticas econômicas adotadas em cada época. Assim, foram responsáveis pelas emissões: o Erário Régio, transformado em Tesouro Nacional em 1821, o Banco do Brasil, que emitiu os primeiros bilhetes bancários que circularam no país, preenchidos ainda à mão, e até bancos particulares, que chegaram a ser autorizados pelo governo, em meados no século XIX, a emitir papel-moeda, que circulou juntamente com as cédulas do Tesouro Nacional e bilhetes do Banco do Brasil, para facilitar a distribuição de numerário na grande extensão do território brasileiro.

Essa grande quantidade de bancos emissores acabou provocando grave crise financeira, fazendo que o Tesouro Nacional, em 1896, voltasse a ser o responsável pela emissão de cédulas, até o Banco Central assumir essa função em 1965. Para uniformizar o dinheiro em circulação, em 1942 foi instituída a primeira mudança de padrão monetário no país, substituindo o padrão Réis pelo Cruzeiro, cuja unidade correspondia a mil réis e se dividia, pela primeira vez, em centavos.

Instituído em 1964, com o objetivo de assegurar a estabilidade da moeda e a solidez do Sistema Financeiro nacional, o Banco Central passou a ter a responsabilidade pela emissão do papel-moeda, emitindo cédulas ainda no padrão Cruzeiro.

O processo inflacionário fez com que o governo efetuasse sete mudanças no padrão monetário brasileiro: Cruzeiro Novo em 1967, novamente Cruzeiro em 1970, Cruzado em 1986, Cruzado Novo em 1989, que pela primeira vez trazia a imagem da Efígie da República, que hoje ilustra as notas do Real, em seguida, mais uma vez o Cruzeiro em 1990, Cruzeiro Real em 1993 e, finalmente, o Real, em 1994.

Feriados nacionais
Os feriados são datas em que se comemoram fatos ou acontecimentos culturais, históricos e sociais relevantes para um grupo e, por isso, as pessoas são dispensadas do trabalho.

Existem feriados nacionais, estaduais e municipais. Os pontos facultativos são datas especiais nas quais servidores públicos são dispensados de trabalhar – por exemplo, um dia útil de folga para antecipar um feriado comemorado num final de semana – por meio de um decreto federal, estadual ou municipal. As empresas privadas não são obrigadas a conceder dispensa a seus funcionários num ponto facultativo.

São 12 feriados brasileiros ao longo do ano
Segundo a legislação em vigor, o trabalhador que tiver de trabalhar num feriado civil ou religioso em virtude das exigências técnicas da empresa, tem direito a receber pagamento daquele dia em dobro, a não ser que o empregador determine outro dia de folga.

Os feriados e pontos facultativos devem ser observados pelos ministérios, autarquias e fundações ligadas à administração pública federal, sem prejuízo da prestação de serviços essenciais, como assistência médica e hospitalar, por exemplo.

Para servidores, os dias de guarda de credos e religiões podem ser compensados nos termos previstos pela legislação e desde que previamente autorizado pelo responsável pela unidade administrativa do trabalhador.

Datas Nacionais
Além dos feriados comemorados em grande parte dos países ocidentais – como, 1º de janeiro (Confraternização Universal), 1º de maio (Dia do Trabalho) e 25 de dezembro (Natal), o Brasil também comemora outros eventos culturais, religiosos e históricos com dias específicos no calendário.

Entre as datas comemorativos da história política do Brasil estão o 21 de abril, dia em que Joaquim José da Silva Xavier, conhecido como Tiradentes, foi morto e esquartejado por sua participação na Inconfidência Mineira (1789) – movimento social que tinha o objetivo de conseguir a independência do Brasil em relação a Portugal.

Já a Independência do Brasil, outro feriado nacional, ocorreu em 7 de setembro e marca a conquista da autonomia política do País em 1822. A Proclamação da República – 15 de novembro – marcou a implantação de um novo regime político em 1889, substituindo a monarquia brasileira. Possibilitou o avanço da democracia, por meio da implantação de eleições para a escolha do chefe de governo, que passou a ser o presidente da República.

O feriado de 12 de outubro homenageia Nossa Senhora Aparecida, considerada a padroeira do Brasil para os católicos. A data é feriado nacional desde 1980, quando o Papa João Paulo II consagrou a Basílica de Nossa Senhora Aparecida, na cidade de Aparecida do Norte (SP), onde está depositada a imagem da santa.

Outros eventos religiosos – e pagãos – comemorados no País são: o Carnaval (calculado 47 dias antes da Páscoa), Paixão de Cristo (ou Sexta-Feira Santa, antes do domingo de Páscoa), Corpus Christi (60 dias após a Páscoa), véspera do Natal (24 de dezembro) e véspera de Ano Novo (31 de dezembro).

 

Da Redação/AC com pesquisas: IBGE: Brasil, 500 anos de povoament FunaiPnad 2009Ref: Felipe Vieira de Souza - http://educador.brasilescola.com/trabalho-docente/o-estado-brasileiro.htmAções preservação línguas indígenas / Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - Portal do PlanaltoLei nº 605/1949Lei nº 11.603/2007
 

 

 

 

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