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Cuiabá, Novembro de 2019

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Almanaque Cuiabá

Constituição de Mato Grosso

A Constituição do Estado de Mato Grosso passará por um processo de atualização, a fim de torná-la compatível com a Constituição Federal.

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Para se ter um exemplo da importância dessa atualização, a constituição veda a reeleição ao cargo de governador, ou seja, ela não está em sintonia com a constituição da República. Clique no link abaixo e leia, na íntegra, a Constituição atual do Estado:

Constituição de Mato Grosso

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